APOAC
A APOAC – Associação para a Promoção do Olival e Azeite de Aire e Candeeiros, cumpre com as obrigações que para si decorrem da Lei de Proteção de Dados e da Lei de tratamento de dados pessoais e de proteção da privacidade no sector das telecomunicações eletrónicas. A nossa Política de Privacidade e Cookies explica como iremos tratar qualquer informação pessoal que nos fornecer quando usar este website e os serviços que, por este meio, disponibilizamos.
1. Recolha e Registo de Dados
A APOAC está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do seu website e, como tal, recolhe apenas as informações pessoais daqueles que as facultem voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.
O acesso e utilização deste sítio de internet não implica o fornecimento e recolha de dados pessoais. No entanto, determinadas funcionalidades poderão implicar a disponibilização de dados pessoais por parte dos utilizadores, nomeadamente para as seguintes finalidades:
- Candidatura para a associado e/ou voluntário da APOAC: recolha e tratamento do nome, contacto telefónico, email, entre outros;
- Formulário contactos/enviar mensagem sobre pedidos de apoio e prestação de serviços: recolha e tratamento do nome, contacto telefónico e endereço eletrónico (email);
- Subscrição de newsletter: recolha e tratamento do endereço eletrónico (email);
- Candidaturas espontâneas: recolha e tratamento do nome, residência, data de nascimento, contacto telefónico, endereço eletrónico (email) e curriculum vitae;
- Envio de informações de âmbito generalista e publicitário em relação à APOAC e aos serviços por ela prestados.
A inserção dos dados pessoais pelos utilizadores implica o seu consentimento para a respetiva recolha e tratamento e constitui fundamento legal.
A APOAC assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.
Os dados fornecidos estão integrados numa base de dados, sendo o seu tratamento automatizado, organizado e mantido pela APOAC, de acordo com a Lei 67/98 de 26 de outubro.
2.Retificação ou eliminação dos dados fornecidos
2.1. Fornecimento de dados e retificação
Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador o direito de acesso, retificação dos seus dados, ora assim a APOAC oferece ao utilizador o acesso permanente aos seus dados, viabilizando a sua retificação a todo tempo.
A acessibilidade do utilizador aos seus dados é garantida através de uma área reservada, devidamente protegida, primeiro por obrigatoriedade de autenticação e depois por um certificado SSL, de forma a, assim, garantir que os dados pessoais do utilizador estão a salvo do acesso indevido por terceiros não autorizados.
2.2. Livre fornecimento de dados e aceitação da presente política de privacidade
Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer ou não os seus dados.
O preenchimento da ficha de associado, formulário de contacto e formulário de subscrição de newsletter é tida como indicação voluntária de dados e é entendida como declaração de aceitação por parte do utilizador da presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenagem desses dados, pela APOAC, para os fins a que se destinam.
Ora, assim, a APOAC reserva-se no direito de armazenar e usar os dados fornecidos pelo utilizador até declaração expressa deste a solicitar a sua eliminação.
2.3. Eliminação dos dados
Muito embora a APOAC não se comprometa a armazenar os dados do utilizador depois de excedidos os prazos para renovação dos seus serviços e/ou após a desvinculação do utilizador da sua qualidade de associado sem que haja uma informação expressa a tal propósito, a APOAC não poderá aferir com certeza se o utilizador pretende ou não manter-se na base de dados da APOAC.
Assim, se for do interesse do utilizador não mais ser contactado pela APOAC, e que a APOAC não mais guarde os seus dados, deverá solicitar por forma expressa a eliminação dos seus dados das nossas bases de dados.
3. Segurança e utilização da sua informação
A APOAC compromete-se a não vender nem alugar ou transmitir ou sob qualquer outro título, a terceiros quaisquer dados pessoais enviados pelos utilizadores do nosso site, sem prejuízo de o fazer mediante autorização do utilizador ou quando seja legalmente obrigado. A APOAC assegura que, tanto quanto é exigível e atendível, foram adotadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita, não autorizadas dos dados pessoais.
Qualquer tentativa de violação da base de dados do presente site será objeto de ação penal e queixa-crime, conforme previsto na legislação portuguesa referente a bases de dados e poderá implicar responsabilidade civil e criminal.
4. Conservação da informação pessoal
Após a recolha de informação pessoal individualizada transmitida voluntariamente pelo utilizador, a APOAC procederá à sua conservação e manutenção pelo período necessário à finalidade do seu tratamento nos termos da notificação à CNPD, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação.
A conservação dessa informação permite que a APOAC continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção, salvo oposição expressa do Utilizador.
Apesar disto a APOAC não é obrigada a armazenar os dados do utilizador depois de excedidos os prazos para renovação de todos os seus serviços, sem que estes sejam pagos.
5. Entidade responsável
A entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é a APOAC – Associação para a Promoção do Olival e Azeite de Aire e Candeeiros, com sede na Rua D. Nuno Álvares Pereira, Startup Alcanena, Sala 3 2380-061 Alcanena, Portugal, com a pessoa coletiva nº 518295397, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através do email associados@apoac.pt
6. A nossa política de Cookies
Os cookies são pequenos fragmentos de texto enviados para o seu navegador pelos Websites que visita. Os cookies desempenham um papel importante; sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante.
Os cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objetivo simplificar a sua navegação em apoac.pt, facilitando a sua próxima visita e tornam o Website apoac.pt mais útil para si.
Os cookies são gravados no equipamento terminal e acedidos pelo nosso website apenas porque e quando o utilizador dá o seu consentimento através de um comportamento ativo e mediante uma decisão livre consubstanciada na aceitação da navegação no nosso website, com base em informações claras e completas nos termos adiante explicitados, nomeadamente sobre o objetivo do processamento.
Estes cookies apenas podem ser lidos pela apoac.pt e por si.
Os cookies que utilizamos e as suas funções são:
6.1 Cookies estritamente necessários
São cookies essenciais e que permitem ao nosso site responder a qualquer ação que executa no site, tal como completar um formulário de inquérito. O site não funciona corretamente se este cookie não for usado.
6.2 Cookies analíticos
São cookies que permitem a função do software de análise (analytics). Este software ajuda a analisar os nossos visitantes do site e fornecer informações anónimas, como navegadores utilizados, visitantes de retorno e de resposta às atividades de marketing. Esta informação ajuda-nos a melhorar o site e sua experiência on-line.
6.3 Cookies de funcionalidade
são cookies que guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
É permitido ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador (browser). Ao desativar cookies poderá impedir que alguns dos nossos serviços da web funcionem corretamente.
Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout
Aceitação destes termos
Ao utilizar este site, o utilizador concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Cookies.
Resolução de Litígios Online
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.showe expôr a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e a entidade alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer, por exemplo, a esta entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/